Representantes de comunidades quilombolas receberam com otimismo o lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola. Apesar da recepção positiva, eles ressaltam a necessidade de assegurar orçamento para a implementação das políticas de regularização e pedem agilidade na publicação de decretos que reconheçam novas áreas quilombolas.

A portaria que institui o plano foi assinada na terça-feira (8), por órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR).

Falta de orçamento é destaque

A normativa tem como objetivo organizar e coordenar as demandas de regularização fundiária, estabelecendo ações e estratégias que garantam o direito à terra e à autodeterminação das comunidades quilombolas. Os representantes esperam que essas medidas acelerem o processo de regularização, que é uma das principais demandas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, afirmou que a criação do plano é uma vitória do movimento quilombola, com um longo histórico de reivindicações. Ele destacou a importância de um planejamento claro e a necessidade de alocar recursos para que o processo de regularização fundiária avance.

“Esperamos que o Estado brasileiro possa colocar recursos disponíveis para atender essa pauta. Sabemos das dificuldades orçamentárias, mas é preciso reconhecer a dívida com as comunidades quilombolas”, disse Rodrigues.

Eixos do plano

O plano abrange eixos de atuação que incluem a gestão integrada das informações, a atuação intersetorial entre diferentes esferas de governo, além de melhorias nos atos normativos para fortalecer a participação social. O foco é inverter a morosidade no processo de titulação, que pode durar de 15 a 20 anos.

Entre as propostas, está a criação de estratégias que completem o Orçamento Geral da União para financiar a regularização dos Territórios Quilombolas, além da implementação de um sistema de monitoramento das informações fundiárias quilombolas.

Comentários do governo

O secretário de Políticas para Quilombolas destacou que o plano servirá como um centro para a política quilombola, permitindo que todos possam acompanhar o andamento de seus processos de regularização. Ele acredita que a iniciativa proporcionará avanços significativos na regularização fundiária.