A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (9), um ofício às empresas de tecnologia Apple e Google, recomendando que intensifiquem os esforços para coibir a disseminação de aplicativos falsos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A medida foi tomada com base em relatos de anos anteriores, em que aplicativos maliciosos se apresentavam como ferramentas oficiais do Imposto de Renda, utilizando símbolos oficiais do governo para roubar dados pessoais e enganar usuários.

Esses aplicativos fraudulentos costumam surgir durante o período de declaração do IRPF, que, neste ano, começou em 11 de março e encerra em 31 de maio.

No ofício, a AGU ressalta a importância das empresas de tecnologia em “adotar medidas efetivas para proteger a integridade das informações, promovendo um ambiente informacional seguro, especialmente em um tema sensível como a Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023, atuou na solicitação do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A AGU também reforça que a fonte oficial para informações, orientações e programas relacionado ao IRPF pode ser encontrada na página da Receita Federal e no site do Ministério da Fazenda.

Os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil para dispositivos móveis estão disponíveis na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos Apple e Google.