O Programa Eco Invest Brasil, instrumento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, foi ampliado para incluir a compra de cotas de fundos de investimento e operações de securitização. A iniciativa visa reduzir o risco de variação cambial em captações externas e foi autorizada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na quinta-feira (17).

Entre as novas práticas destacadas estão:

• Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e investidores;
• Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital pelo mercado financeiro;
• Prazo de carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda;
• Reinvestimento obrigatório dos recursos retornados, para ampliar o impacto dos financiamentos;
• Regulamentação da sub linha de estruturação de projetos, que permitirá leilões para a preparação técnica e financeira de empreendimentos inovadores.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que as medidas visam alinhar a regulamentação à Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, conhecido como Programa Eco Invest Brasil. A nova regulamentação também inclui a sub linha de financiamento parcial e uma nova sub linha de estruturação de projetos que facilitarão leilões voltados à exportação de bens e serviços sustentáveis.

Esse programa, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do governo federal para promover uma transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis, com o intuito de reduzir emissões de gás carbônico e se adaptar às mudanças climáticas.

Cotas de Fundos

A inclusão de cotas de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resulta em maior diversidade de instrumentos financeiros no Eco Invest. Segundo o Ministério da Fazenda, essa ação proporciona uma maior diversificação de risco e acesso a investidores pessoas físicas, além de facilitar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A inclusão das operações de securitização fortalece o papel do mercado de capitais na captação de recursos. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, é composto pelo presidente do Banco Central e pela ministra do Planejamento e Orçamento.