O governo federal anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), passando de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança, conforme a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União, determina que o tributo não será cobrado até esse novo limite, válida a partir de maio de 2025.
A alteração foi assinada pelo presidente e pelo ministro da Fazenda, e a nova legislação permite ainda um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção se o salário mínimo for considerado. Com isso, o limite total pode atingir R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518,00.
As alíquotas foram mantidas nas faixas superiores: salários entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão 7,5%; aqueles entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 enfrentarão uma taxa de 15%; e salários de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 pagarão 22,5%. Acima desse valor, a alíquota será de 27,5%.
Compromisso de Campanha
Uma das promessas de campanha mais importantes foi a elevação da faixa de isenção para R$ 5.000 até 2026. Para isso, o governo enviou um projeto ao Congresso Nacional que permitirá isenções parciais para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, alinhando-se à proposta inicial feita durante a campanha.