O Ministério da Fazenda não possui estudos sobre a ampliação da isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia anunciou a criação de um projeto de lei para isentar consumidores de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

O ministro da Fazenda afirmou: 'Não há nenhum estudo da Fazenda ou da Casa Civil sobre este tema. Não foi trazido ao Palácio nem à Fazenda. Conversei com o ministro da Casa Civil, que confirmou que não há nada tramitando', esclareceu.

Ao todo, aproximadamente 40 milhões de pessoas de menor renda já recebem descontos na conta de luz. Se a proposta avançar, o número de beneficiados pela tarifa social poderia aumentar em 50%. Atualmente, indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de até 50 kWh, enquanto idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias do Cadastro Único (CadÚnico) têm descontos de até 65% para consumos até 220 kWh.

O ministro Alexandre Silveira, em evento no Rio, ressaltou a intenção de ampliar a isenção dentro do contexto da reforma do setor elétrico, embora não tenha detalhado como serão tratados os descontos escalonados já existentes.