Os servidores do Executivo Federal receberão no dia 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, conforme anúncio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As novas taxas de reajuste estão baseadas na Medida Provisória 286, que foi uma das consequências das negociações entre o governo e as diferentes categorias funcionais.

De acordo com o MGI, o reajuste terá um impacto de R$ 17,9 bilhões no orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões no ano de 2026. Embora a medida tenha sido substituída por um projeto de lei, a MP 286 continuará vigente até o dia 2 de junho.

O MGI confirmou o reajuste após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025. O atraso na aprovação do orçamento pelo Congresso impediu que o aumento acordado no ano passado fosse realizado antes da sanção da lei orçamentária.

A MP 286 formalizou os acordos feitos nas mesas de negociação entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Executivo Federal ao longo do ano passado. Os acordos garantiram a recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Em 2023, o governo concedeu um reajuste de 9% nos salários dos servidores do Poder Executivo Federal, além de um aumento de 43,6% no auxílio alimentação. No entanto, não houve atualização no ano anterior.

Ajustes de Carreira

Além do aumento salarial, os acordos para 2025 e 2026 também preveem ajustes nas carreiras e mudanças estruturais no serviço público. O tempo necessário para que os servidores alcancem o topo da progressão foi atualizado, adequando a evolução funcional às novas exigências fiscais e de gestão.

Na reestruturação dos cargos no serviço público federal, 14.989 posições obsoletas foram substituídas por 15.670 funções adequadas às demandas de um setor público moderno, com 10.930 novas vagas destinadas à educação. A última negociação ampla ocorreu em 2015 durante a gestão anterior.