O prazo para que as redes públicas de ensino se inscrevam na Prova Nacional Docente (PND) chega ao fim nesta quinta-feira (17). Esta prova, conhecida como o Enem dos Docentes, terá periodicidade anual e tem como objetivo aprimorar o processo de contratação de professores através de concursos públicos e seleções simplificadas. A implementação visa aumentar o número de docentes efetivos nas escolas brasileiras.

Prova Unificada

Nesta primeira edição, a PND utilizará como base a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, introduzido em 2024. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela aplicação da prova em todo o Brasil, programada para o último trimestre de 2025. Os resultados obtidos nessa avaliação terão validade de três anos.

O Inep prevê que aproximadamente 250 mil formandos em licenciaturas estarão qualificados para participar do processo seletivo no próximo ano.

Como Aderir

A adesão à PND deve ser realizada virtualmente pelas secretarias de educação estaduais e municipais, acessando o site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O processo requer que a secretaria selecione a opção de adesão, complete um questionário e forneça a data do seu processo seletivo para professores. Após isso, é necessário assinar eletronicamente o termo de adesão.

Editais e Processos Seletivos

A PND não substitui os processos seletivos já existentes das redes. Cada secretaria de educação deve cadastrar seu edital de seleção até 25 de junho, informando a utilização de notas da prova na seleção de professores. Um guia prático disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) auxiliará os estados e municípios na elaboração de seus editais.

Até 30 de junho, serão divulgados os editais e a quantidade de vagas disponíveis nas redes que aderiram à prova. Em seguida, os candidatos poderão se inscrever para lecionar nas escolas da rede pública, conforme o cronograma a ser definido pelo Inep.

Autonomia e Critérios de Seleção

As secretarias de educação possuem autonomia para decidir o uso dos resultados da PND em suas seleções, podendo optar por outros critérios como prova prática ou avaliação de títulos. A adesão ao exame não implica na obrigatoriedade de sua aplicação em todos os processos seletivos das instituições.

Desenvolvendo a Educação no País

A Prova Nacional Docente integra o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado no início de 2023. Com esta iniciativa, o governo federal busca facilitar a contratação de professores mais qualificados e fortalecer as políticas públicas de formação docente, abrangendo 2,3 milhões de educadores por meio de ações variadas, incluindo o Enem dos docentes.