O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (9), a implementação de ações para adequar hospitais públicos à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que garante novos direitos às famílias que passam pela perda de um bebê recém-nascido ou pela interrupção de uma gravidez, foi aprovado pelo Senado na terça-feira (8) e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

A iniciativa visa oferecer um atendimento humanizado às famílias enlutadas, impondo que maternidades e serviços de saúde tenham alas específicas e disponibilizem apoio psicológico. Além disso, exames deverão ser realizados para averiguar causas de morte e acompanhamento em futuras gestações.

O projeto também assegura às famílias o direito ao sepultamento ou cremação do feto ou do recém-nascido, além da emissão de um atestado de óbito contendo detalhes como nome, data e local do parto, e, se possível, a impressão digital e do pé. Os hospitais deverão garantir a presença de um acompanhante durante o parto e oferecer assistência social para trâmites legais. A capacitação de profissionais de saúde sobre luto também é uma prioridade.

Segundo o ministro da Saúde, ações para apoiar essa reorganização na rede pública são essenciais para melhorar a humanização nos serviços. Ele ressaltou o caráter histórico da aprovação do PL e sua importância para a assistência pública à saúde.

“Esta lei demanda reorganizações no Sistema Único de Saúde que trazem benefícios significativos para a assistência”, afirmou o ministro, destacando como o direito ao acompanhante e outras medidas anteriores foram implementadas sem necessidade de grandes reformas nas instituições de saúde, melhorando a experiência de parto e reduzindo a mortalidade materna.