O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre a legalidade de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa os critérios para o atendimento de crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero. A resolução, publicada no dia 16, modifica as diretrizes para procedimentos médicos destinados a pessoas trans, incluindo menores de idade. O MPF tomou essa medida após receber uma denúncia da Associação Mães pela Diversidade e uma nota técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre solicitou ao CFM informações sobre os argumentos que sustentaram a nova norma dentro de um prazo de 15 dias, destacando decisões do Supremo Tribunal Federal que contradizem a resolução.
 

A resolução proíbe o bloqueio hormonal para menores e estabelece que a terapia hormonal cruzada só pode ser iniciada a partir dos 18 anos. Além disso, limita o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos, com restrições adicionais em casos que possam resultar em esterilização, exigindo que essas pessoas procurem atendimento médico preventivo com especialistas correspondentes ao seu sexo biológico.